A sindicância interna do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada por servidores, para apurar suposta fraude e favorecimento à filha e ao genro do procurador da Casa Legislativa Sílvio da Costa Bringel no concurso público da CMM concluiu, por unanimidade, que não houve nenhuma irregularidade no processo de seleção. O concurso foi anulado no dia 14 de março.

Os vereadores decidiram anular o concurso após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O promotor Armando Gurgel Maia reuniu com os parlamentares e recomendou a anulação total por ter “muitas irregularidades”, como no caso dos cargos de médico e procurador, onde supostamente Bringel favoreceu a filha e o genro.

Até o presente momento, o concurso encontra-se cancelado, gerando insegurança jurídica e frustrando expectativas legítimas dos candidatos aprovados.

Especialista fala sobre o concurso

A Rede Onda Digital procurou um especialista em Direito Eleitoral e Político para avaliar a suspensão do concurso da Câmara Municipal de Manaus e o resultado da sindicância do processo do certame.

A advogada e jurista Fernanda Trindade informou que o relatório final da sindicância é “categórico” quando se refere em afastar qualquer indício de fraude ou irregularidade no certame. A especialista reforça que não foi comprovado favorecimento indevido a parentes do Procurador Silvio Bringel, nem qualquer atuação deste que tenha comprometido a lisura do processo seletivo.

“A sindicância refutou alegações de irregularidades na correção das provas, esclarecendo que o arredondamento de notas seguiu os padrões da ABNT e que a identificação dos candidatos foi devidamente preservada. Diante da inexistência de vícios insanáveis ou prejuízos à administração pública, bem como do fato de que a sindicância interna e manifestações técnicas afastaram qualquer motivo para anulação, a medida fere os princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, moralidade, ampla defesa e proteção da confiança legítima dos candidatos aprovados”, resumiu a jurista ao ter acesso ao resultado da sindicância e decisões do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) e do Ministério Público.

Resultado da Comissão de Sindicância que apurou o cancelamento do concurso público da CMM. (Foto: reprodução)

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Os aprovados no certame exigem resposta e cobram homologação do concurso. Eles afirmam que com a conclusão da sindicância da própria CMM, não há qualquer impedimento legal, administrativo ou ético para que a Câmara revogue o ato de anulação, garantindo a retomada e homologação dos aprovados neste concurso.

Aprovados do concurso da CMM (Foto: divulgação/comissão dos aprovados)

O defensor Carlos Almeida Filho declarou publicamente nas redes sociais que instaurará um procedimento para apuração coletiva relacionado ao cancelamento do concurso.

Veja vídeo do defensor

Jurista avalia suspensão do concurso da CMM