Na tarde desta segunda-feira, 28, em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula vai sancionar o texto aprovado pelo Senado e Câmara que estabelece o novo salário mínimo e que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

O texto aprovado prevê o aumento do mínimo a partir de 1º de janeiro, em um índice que considera a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421,00 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.

O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula. A lei também levará ao reajuste de diversos pagamentos e programas, como Abono PIS/Pasep, BCP/Loas pago pelo INSS, e seguro-desemprego.

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Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Nesse caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40.
Alternativamente às deduções, segundo o texto, poderá ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, um “desconto simplificado mensal”, que ficou em R$ 528, valor correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal.

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