A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai ouvir, nesta terça-feira (4/11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão do governo brasileiro de conceder proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

A convocação foi feita a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que quer esclarecer os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que embasaram o caso — incluindo o uso de recursos públicos e a participação do Itamaraty.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Veja a pauta:

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após pedir refúgio político. Ela é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ambos foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos da Odebrecht e do governo venezuelano durante a campanha eleitoral de 2011. Humala cumpre pena atualmente.

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Segundo Van Hattem, ainda há dúvidas sobre o tipo de proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e sobre a compatibilidade da decisão com a legislação brasileira e os tratados internacionais.

“A convocação do ministro visa assegurar transparência, controle institucional e respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirmou o parlamentar.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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