Famílias com gestantes ou com recém-nascidos de até seis meses de idade, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo, poderão ser inscritas em um Programa de Entrega de Bolsa Enxoval, que possui a finalidade de distribuir kits com itens a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A ideia foi proposta por meio de um Projeto de Lei (PL), do vereador Professor Samuel (PSD). O texto foi protocolado recentemente no sistema da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para ser deliberado em Plenária pelos parlamentares.

“O programa visa mitigar os impactos da pobreza no início da vida e assegurar melhores condições para o cuidado e desenvolvimento dos recém-nascidos”, pontuou o autor do projeto de lei.

Conforme o documento, as famílias interessadas em serem contempladas pelo Programa deverão:

I – Realizar cadastro nos CRAS ou por meio de plataforma digital disponibilizada pelo Município;

II – Apresentar documentação comprobatória de renda, identidade, residência e situação gestacional ou de nascimento do bebê;

III – Atender aos critérios socioeconômicos, que a renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo.

“Trata-se de uma política pública voltada à proteção à maternidade e à primeira infância, por meio da entrega de kits de enxoval compostos por itens básicos como roupas, fraldas, toalhas, cobertores e produtos de higiene, a serem destinados a mães gestantes e bebês nascidos em lares de baixa renda”, frisou o vereador.

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A proposta também sugere a entrega dos kits será realizada mensalmente, em locais previamente definidos pela Secretaria competente, podendo ocorrer também por meio de entrega domiciliar, quando necessário.

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