O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A medida foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (…), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços“, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Leia mais:

Apesar de congelamento de ICMS, caminhoneiros prometem greve para 1° de novembro

Governadores voltam a congelar ICMS sobre combustíveis

O Conselho ressaltou que a medida não é suficiente para controlar os reajustes dos combustíveis, já que os aumentos são baseados na variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Por isso, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis.

Via Agência Brasil

Confaz atualiza preço de referência dos combustíveis e define novos valores para o Amazonas

Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS

Secretários de Fazenda aprovam congelamento de imposto sobre combustíveis