O Projeto de Lei n.º 159/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), garante a disponibilização de provas e gabaritos de concursos públicos em braile no âmbito da capital amazonense. O texto foi aprovado Câmara Municipal de Manaus (CMM) seguindo agora para promulgação.

“Queremos assegurar que a pessoa com deficiência visual tenha acesso não só aos editais, mas também às provas e gabaritos, promovendo igualdade de oportunidades”, afirmou a autora do texto, reforçando a necessidade da ampliação do direito.

A proposta, aprovada inicialmente em maio deste ano, altera a Lei n.º 352, de 16 de dezembro de 2013, ampliando o acesso às provas e gabaritos de concursos promovidos pela administração direta e indireta do município.

“Fica garantido às pessoas com deficiência visual o direito de terem transcrição para o braile nas provas de concursos públicos de Manaus”, estabelece o texto do PL.

Saiba mais:

Eurico Tavares quer que pessoas em situação de rua recebam semana de cuidados e atendimentos

Maria do Carmo: “Sou a pedra no sapato da velha política”

O texto representa um marco na luta pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual em Manaus.

Em Manaus, provas e gabaritos de concursos públicos também serão disponibilizados em braile

História em quadrinhos em braille terá distribuição gratuita