Precisa da 2ª via da certidão? Veja como tirar de graça nos PACs

Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026) ou em situação de vulnerabilidade econômica podem solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito nos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs) de Manaus.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade, sem necessidade de agendamento prévio.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa obter uma declaração de hipossuficiência emitida pelo Governo do Amazonas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM). O documento é disponibilizado nas unidades do PAC, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
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Como solicitar gratuitamente
A declaração de hipossuficiência é o documento necessário para solicitar a gratuidade no cartório. Para obtê-la, o interessado deve apresentar uma certidão antiga ou um documento de identificação, como RG, mesmo que esteja rasurado ou em mau estado de conservação.
O procedimento deve seguir estas etapas:
- Procure uma unidade do PAC: o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.
- Apresente um documento: leve uma certidão antiga ou um documento de identificação, como RG, mesmo que esteja rasurado ou em mau estado de conservação.
- Solicite a declaração de hipossuficiência: o documento é disponibilizado para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
- Dirija-se ao cartório de origem: com a declaração em mãos, procure o cartório onde foi emitida a primeira via da certidão.
- Solicite a segunda via gratuita: o pedido deve ser feito dentro do prazo de 30 dias.
O serviço disponibilizado nos PACs é exclusivo para pessoas registradas em Manaus. Quem nasceu em municípios do interior do Amazonas e precisa da segunda via de certidões deve procurar a Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Entre janeiro e outubro de 2026, foram emitidas 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa um crescimento de aproximadamente 26% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registrados 23.220 documentos.
A documentação civil é considerada essencial para o exercício da cidadania e o acesso a serviços públicos. A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas de baixa renda a esses documentos.





