O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira decisão de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação foi pautada por abuso de poder político ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski e tomou posse em agosto. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro.
Foram duas condenações que levaram Bolsonaro à inelegibilidade, julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Benedito Gonçalves foi relator nos dois processos, que ocorreram em 31 de outubro e em 3 de novembro. Em ambos os processos, a defesa negou a prática de irregularidade eleitoral.
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Segundo Gonçalves, ficou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade, sob a ótica do abuso de poder político e econômico.
“Não há dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados.”
A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.
“O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira decisão de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação foi pautada por abuso de poder político ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski e tomou posse em agosto. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro.
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A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.
“O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.
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