Informação que circula no WhatsApp afirmando que a validação de prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende de voto no candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) é falsa, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a mensagem, a verificação ocorreria por meio de uma conexão entre os sistemas do TSE e da autarquia, e condiciona o benefício ao voto no presidente.
Em fevereiro deste ano, o INSS divulgou a Portaria nº 1.408, que inclui a votação nas eleições como um dos meios de válidos de realização da prova de vida. O beneficiário, no entanto, não precisa votar em determinado candidato para validar essa comprovação.
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O TSE reafirma que o sigilo do voto é um direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Eleitoral e um dos valores defendidos pela Justiça Eleitoral.
“Sendo assim, candidatos, partidos políticos, instituições públicas e nem mesmo o TSE ou os Tribunais Regionais Eleitorais têm acesso a quem o eleitor votou. Por isso, a votação em determinada pessoa não é requisito para comprovar que está vivo”, diz o TSE em matéria divulgada no site e nas redes sociais do tribunal.
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