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Vereador apresenta projeto para impedir instalação de medidores aéreos

Projeto do vereador Caio André (PSC) vai legislar questão dos medidores pela poluição visual, para contornar decisão do STF sobre o assunto.

O vereador Caio André (PSC) falou hoje na Câmara Municipal de Manaus sobre Projeto de Lei de sua autoria para tentar impedir a instalação dos controversos medidores aéreos na cidade. Há alguns dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei estadual aprovada na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) que proibia a instalação desses medidores pela Amazonas Energia.


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Em conversa com a Rede Onda Digital, André falou com mais detalhes sobre o projeto:

“Esse projeto nasceu da iniciativa popular, inclusive em parceria com a defensoria pública do estado. É graças a defensoria que até hoje temos a proibição da instalação desses medidores, que continuam proibidos apesar do STF ter derrubado a lei aprovada na Aleam. Nosso projeto visa justamente o código de postura do município, nosso plano-diretor que proíbe a poluição visual.

Não visamos a questão da energia elétrica, estamos legislando sobre os nossos postes, como fica a questão da poluição visual na nossa cidade. Ele visa justamente impedir que tenhamos ligações entre postes a pelo menos 500 metros de distância, evitando que tenha a cada poste um medidor desses, para despoluir visualmente a cidade.

Essa é a saída que a Câmara Municipal de Manaus busca. O STF disse que não é competência estadual ou municipal legislar sobre energia elétrica, mas é da competência municipal legislar sobre o código de postura do município”.

O vereador disse ainda ter confiança de que o projeto será aprovado na CMM, e que ele terá robustez suficiente para não ser derrubado em ações judiciais posteriores. André afirmou:

“Já demos entrada. Vou fazer um pedido de urgência porque o tempo urge, estamos sob uma liminar. O objetivo é não causar prejuízo nem pra população nem pra concessionária”.

Da Redação.
Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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