UBSs terão que informar diariamente quais remédios estão em falta, propõe Salazar

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Manaus poderão ser obrigadas a manter, em local visível ao público, uma lista atualizada dos medicamentos disponíveis e dos que estão em falta em suas farmácias. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Sargento Salazar (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Hoje, os manauaras enfrentam a dolorosa realidade de peregrinar por várias UBSs em busca de um remédio simples, sem qualquer informação clara sobre a disponibilidade. Essa situação gera desgaste, perda de tempo e sofrimento para quem mais precisa. Com a aprovação deste Projeto de Lei, cada UBS será obrigada a afixar em local visível a lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta, bem como divulga no site oficial da Secretaria Municipal de Saúde a situação do estoque”, explicou o autor do PL.

De acordo com o texto, as listas deverão conter:

• a relação nominal dos medicamentos em estoque;
• a relação nominal dos medicamentos em falta;
• e, quando houver, a previsão de reposição informada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A atualização dessas informações deverá ser feita diariamente, sempre que houver alterações no estoque da unidade.

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O projeto também determina que a Semsa disponibilize em seu portal eletrônico oficial uma lista consolidada com os medicamentos disponíveis e em falta em toda a rede municipal de saúde, com atualização semanal.

A proposta está na Divisão de Apoio ao Plenário, para deliberação em Plenário, conforme SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).