TSE avalia instituir multa de R$ 30 mil por fake news com IA nas eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia estipular uma multa de R$ 30 mil em caso de divulgação de fake news com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

O aumento da vigilância sobre essa tecnologia é uma das prioridades do Tribunal para as eleições deste ano, e a Corte vai mobilizar uma força-tarefa de peritos para avaliar conteúdos manipulados.

Em 2024, o TSE criou uma regulamentação sobre IA ao proibir os chamados “deep fakes” e restringir o uso de robôs no contato com o eleitor. Agora, o tribunal deve ampliar o detalhamento das restrições ao uso de inteligência artificial.

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A corte recebeu sugestões de especialistas e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre o tema e deve aprovar uma resolução com normas que irão balizar a atuação de toda Justiça Eleitoral.

Uma das propostas analisadas é obrigar que material gerado por inteligência artificial seja devidamente rotulado, a fim de não confundir o eleitor, e exigir a transparência das plataformas. Além disso, a Procuradoria quer impor multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil no caso de publicação de conteúdo manipulado com fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

O TSE vai definir até 5 de março as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

*Com informações de CNN Brasil