Projeto quer indicados a cargos estratégicos enfrentem sabatina na Câmara de Manaus

Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) quer mudar a forma como indicados pelo prefeito de Manaus para cargos estratégicos são avaliados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta determina que os nomes escolhidos para funções que dependem de aprovação do Legislativo sejam obrigatoriamente submetidos a uma sabatina pública e presencial, com transmissão ao vivo.

O PL nº 661/2026 abrange indicados para cargos de direção de agências reguladoras, autarquias, fundações públicas e outras funções que, por determinação legal, precisam passar pelo crivo dos vereadores. O vereador cita como exemplo cargos em agências reguladoras, como a Ageman, que podem tomar decisões com impacto direto na vida da população.

Pelo texto, o indicado terá que comparecer presencialmente ao plenário da CMM para apresentar sua trajetória profissional e responder aos questionamentos dos parlamentares. A participação por meio de representantes, notas oficiais ou apresentações virtuais ficaria proibida, exceto em situações de força maior devidamente comprovadas e aceitas pela Mesa Diretora.

O não comparecimento injustificado à sabatina poderá resultar na rejeição automática da indicação. Nesse caso, o Poder Executivo teria 15 dias para apresentar um novo nome à Câmara.

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A proposta também estabelece prazos para ampliar a transparência do processo. Após receber oficialmente a indicação do Executivo, a Câmara teria até 48 horas para divulgar o currículo do escolhido e deverá convocar a sabatina com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Durante a sessão, todos os vereadores inscritos poderão formular perguntas, com direito a réplica e tréplica. A intenção é permitir que os parlamentares avaliem a qualificação técnica, a trajetória profissional e a idoneidade do indicado antes da votação.

A proposta também prevê que a decisão final do plenário seja tomada por meio de votação aberta, permitindo que a população saiba como cada vereador se posicionou sobre a indicação.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação interna da CMM e ser analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.