A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de informação considerada falsa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A publicação afirmava que o ex-presidente, caso eleito, irá proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber. A decisão foi emitida no domingo (28) e atendeu ao pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoia o petista. Segundo o pedido, Lula apontou a ausência de direitos trabalhistas pelos aplicativos, mas não prometeu acabar com a modalidade.
Segundo a ministra, “não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.
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“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, afirmou na decisão.
“O caso, portanto, é de claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro e de desconstruir a imagem de determinada candidatura a partir de conteúdo indubitavelmente mentiroso”, acrescentou a ministra.
Via g1
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