TSE retoma julgamento sobre cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (26/8) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). O processo estava parado há mais de um ano na Corte e voltou à pauta após determinação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Em agosto de 2024, o tribunal iniciou a análise do caso. Na ocasião, foram ouvidas as manifestações da defesa e da acusação, mas nenhum ministro chegou a votar. O julgamento acabou suspenso, sem previsão de retomada até este mês.

Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2024, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Segundo a acusação, o governador utilizou programas sociais de forma irregular, como o “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, voltado para reforma de moradias.

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Para o TRE-RR, as medidas configuraram uso da máquina pública em benefício pessoal e político. A Corte identificou ainda uma “alocação expressiva de recursos públicos” e aumento “exponencial” de beneficiários dos programas durante o período eleitoral. Outro ponto destacado foi a realização de transferências atípicas, estimadas em R$ 70 milhões, destinadas a municípios em estado de emergência por conta de fortes chuvas.

Com base nesses elementos, o tribunal regional determinou a inelegibilidade de Antonio Denarium por oito anos e convocou novas eleições para o governo do estado. O governador e o vice recorreram ao TSE, que agora pode confirmar ou derrubar a decisão.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor da cassação. Em sustentação oral no ano passado, o advogado Fernando Neves, que representa Denarium, contestou a condenação. Segundo ele, os programas sociais não foram criados do zero, apenas renomeados, e as transferências de recursos contaram com aprovação da Assembleia Legislativa, em razão do estado de emergência.

Em nota oficial, Denarium afirmou que confia na Justiça Eleitoral e que aguarda “com serenidade” o resultado do julgamento.

“O governador Antonio Denarium segue sua agenda de trabalho normalmente como chefe do Executivo, um governo que tem como marca o trabalho com apoio e grande aprovação popular e o resultado, traduzido em desenvolvimento do estado, como nunca antes visto em sua história”, destacou o comunicado.