STJ determina que milhas aéreas podem ser bloqueadas para quitar dívidas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), durante o julgamento de um recurso apresentado pela Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. A instituição contestou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia considerado inviável a penhora desses benefícios.

O tribunal paulista havia argumentado que não existiam mecanismos oficiais e seguros para transformar milhas e pontos em dinheiro. Também considerou que a medida poderia representar uma interferência excessiva na esfera pessoal dos devedores.

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No recurso, a empresa sustentou que esses benefícios possuem valor econômico e podem ser classificados como direitos patrimoniais. A instituição também afirmou que as milhas podem ser negociadas em plataformas especializadas e convertidas em recursos financeiros.

Os ministros da 3ª Turma concordaram com os argumentos e reconheceram a possibilidade de penhora, desde que sejam observadas as condições necessárias para localizar e transferir os pontos.

Em outro processo, relacionado ao Distrito Federal, a ministra Nancy Andrighi determinou o retorno do caso às instâncias inferiores. O objetivo é identificar os fornecedores que deverão ser comunicados e verificar se os pontos podem ser transferidos antes de eventual bloqueio judicial.