O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou seu segundo mandato nesta segunda-feira (20/01) com uma série de 78 revogações e ordens executivas assinadas. Entre as medidas estão ações impactantes em áreas como imigração, meio ambiente, saúde, políticas sociais e relações internacionais, consolidando sua agenda conservadora e polarizadora.
Entre as medidas assinadas por Trump estão a saída do país da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Acordo de Paris. Ele ainda assinou medidas relacionadas à imigração. Ele ordenou, por exemplo, o aumento das penas e deportações para imigrantes ilegais e a criação de uma forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras.
Outra medida assinada define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem” e “mulher”. Afetando, assim, o registro em documentos do governo. Também determina a suspensão de materiais que promovam “ideologia de gênero” e o financiamento a programas sobre o tema.
Em outras duas normas, Trump quer acabar o direito à cidadania norte-americana para nascidos de imigrantes ilegais nos EUA e aumentar o rigor com o controle migratório, incluindo a expulsão de imigrantes que estejam em situação ilegal no país e prosseguir com a construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.
As ordens foram assinadas em três momentos distintos ao longo do dia. Inicialmente, Trump assinou os decretos no Capitólio, logo após sua posse oficial. Posteriormente, em um evento realizado em um ginásio, com a presença de apoiadores, ele deu continuidade à assinatura das medidas. Finalmente, Trump concluiu o dia assinando novos decretos no Salão Oval da Casa Branca.
Entre as primeiras medidas tomadas, está a nomeação de indicados para ocupar cargos estratégicos na Casa Branca. Além disso, Trump determinou que, em dias de posse presidencial, a bandeira dos Estados Unidos seja hasteada em mastro completo, uma tradição que visa simbolizar unidade nacional.
Revogações e ordens executivas assinadas por Trump
Confira a lista das 78 revogações e ordens executivas assinadas por Donald Trump em seu primeiro dia de governo no segundo mandato.
Imigração e Segurança Fronteiriça
1. Revogação do programa de liberação condicional humanitária para imigrantes.
2. Reativação da construção do muro na fronteira com o México.
3. Implementação da política de “permanecer no México” para solicitantes de asilo.
4. Fim do programa de proteção a imigrantes menores de idade (DACA).
5. Restrição de vistos de trabalho temporário.
6. Ampliação de deportações aceleradas para imigrantes irregulares.
7. Reversão da proibição de deportação para países considerados perigosos.
8. Restrição de concessão de asilo para vítimas de violência doméstica e de gangues.
9. Retomada da separação de famílias na fronteira.
10. Redução da cota de refugiados admitidos anualmente.
Energia e Meio Ambiente
11. Retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre Mudança Climática.
12. Cancelamento de restrições à perfuração de petróleo e gás em áreas protegidas.
13. Revogação de normas de emissão de carbono para veículos automotores.
14. Reativação do oleoduto Keystone XL.
15. Revogação de proteções ambientais para áreas de conservação federais.
16. Extinção de regulamentos sobre poluição hídrica em áreas industriais.
17. Permissão para exploração mineral em áreas indígenas.
18. Cancelamento de subsídios para fontes de energia renovável.
19. Redução de padrões de eficiência energética para eletrodomésticos.
20. Dissolução do Conselho Consultivo de Mudança Climática.
Políticas Sociais e Diversidade
21. Eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão no setor público.
22. Fim da obrigatoriedade de treinamentos de diversidade em agências federais.
23. Redefinição oficial de gênero baseada no sexo biológico.
24. Proibição de financiamento federal para cuidados médicos de transição de gênero.
25. Restrição ao uso de banheiros públicos conforme identidade de gênero.
26. Cancelamento da obrigatoriedade de seguro-saúde cobrir contraceptivos.
27. Redução de políticas de combate à discriminação no local de trabalho.
28. Fim do financiamento para pesquisas sobre equidade racial.
29. Revogação do reconhecimento de identidade de gênero não-binária em documentos oficiais.
30. Cancelamento da proteção de direitos para estudantes LGBTQ+ em escolas públicas.
Saúde e Políticas Públicas
31. Retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS).
32. Revogação da expansão do Obamacare.
33. Redução dos requisitos para planos de saúde de baixo custo.
34. Cancelamento de subsídios para medicamentos de alto custo.
35. Permissão para empresas negarem cobertura de saúde por razões religiosas.
36. Retirada de incentivos para vacinação contra a COVID-19.
37. Fim da obrigatoriedade de máscaras em prédios federais.
38. Dissolução da força-tarefa federal contra pandemias.
39. Cancelamento de regras de segurança para produtos farmacêuticos importados.
40. Eliminação de diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.
Economia e Comércio
41. Cancelamento de tarifas sobre produtos chineses impostas pela administração Biden.
42. Retirada dos EUA de acordos comerciais multilaterais.
43. Redução de regulamentações bancárias para pequenas e médias empresas.
44. Ampliação de subsídios para a indústria de combustíveis fósseis.
45. Extinção de restrições a investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
46. Flexibilização de regras de importação de alimentos e medicamentos.
47. Revogação de padrões de segurança no setor de transportes.
48. Redução do salário mínimo federal para contratos públicos.
49. Cancelamento de regulações trabalhistas para empresas de tecnologia.
50. Suspensão de programas de auxílio a pequenas empresas criados durante a pandemia.
Saiba mais:
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Defesa e Relações Internacionais
51. Aumento do orçamento de defesa dos EUA.
52. Reafirmação de sanções econômicas contra o Irã.
53. Retirada de tropas americanas de regiões em conflito, incluindo Síria e Afeganistão.
54. Cancelamento de negociações de desarmamento nuclear com a Coreia do Norte.
55. Suspensão de financiamento para programas de ajuda externa a países africanos.
56. Ampliação da presença militar na Ásia-Pacífico.
57. Revogação do tratado de controle de armas com a Rússia.
58. Fim do programa de reassentamento de refugiados afegãos.
59. Cancelamento do tratado de livre comércio com a União Europeia.
60. Proibição de investimentos em empresas chinesas ligadas ao setor militar.
Justiça e Direitos Civis
61. Redução das diretrizes sobre violência policial.
62. Cancelamento de programas de fiscalização de crimes de ódio.
63. Ampliação do uso de prisões privadas em contratos federais.
64. Restrição ao direito de voto por correio.
65. Reintrodução da pena de morte para crimes federais.
66. Proibição do ensino de “teoria crítica da raça” em escolas públicas.
67. Suspensão de revisões em casos de sentenças longas para réus minoritários.
68. Redução dos programas de reabilitação para presos.
69. Cancelamento de programas de monitoramento policial comunitário.
70. Ampliação das penalidades para crimes de imigração ilegal.
Administração Pública
71. Implementação do programa “Schedule F” para facilitar demissões de servidores públicos.
72. Revogação da política de teletrabalho para funcionários públicos.
73. Redução de orçamento para agências reguladoras federais.
74. Eliminação de normas de transparência de gastos públicos.
75. Ampliação do poder do Executivo sobre agências independentes.
76. Redefinição de critérios para contratação de servidores federais.
77. Dissolução de comissões de supervisão de ações do Executivo.
78. Cancelamento de políticas de proteção a denunciantes dentro do governo.
*Com informações de G1, BBC News e Poder 360
