Tribunal de Justiça do Amazonas abre o ano Judiciário com análise de duas leis estaduais

O Judiciário será o primeiro Poder a retornar das férias de fim de ano e janeiro no Amazonas, com a sessão de abertura do Ano Judiciário marcada para esta terça-feira (27/01), no plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a presidência do desembargador Jomar Saunders Fernandes e transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

A primazia da volta ao trabalho dos magistrados é uma tradição entre os poderes no Amazonas. A  Assembleia Legislativa só volta aos trabalhos em 3 de fevereiro, com a sessão de leitura da mensagem anual do governador Wilson Lima. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) as férias dos vereadores será ainda maior, com o retorno das atividades marcado para 9 de fevereiro, também com a sessão de leitura da mensagem do prefeito David Almeida (Avante).

No Congresso Nacional, a retomada dos trabalhos foi marcada pelo presidente, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), para 2 de fevereiro, com uma sessão conjunta do Senado e da Câmara Federal destinada a ouvir a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tradicionalmente é feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

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Pautas prevê análise da constitucionalidade de leis estaduais

A sessão inaugural do Ano Judiciário no Amazonas acontecerá no plenário Desembargador Ataliba David Antonio, no edifício-Sede da instituição, com a análise de vários processos judiciais, dentre os quais, dois deles tratam de inconstitucionalidade de leis: um sobre a Sala de Estado-Maior para advogados (Lei Estadual n.º 5.661/2021) e outro sobre duração de mandato classista (inciso II do artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.709/2001, com a redação dada pelo artigo 1.º, inciso II, da Lei Estadual n.º 5.490/2021).

Há na pauta também diversos processos administrativos, incluindo o de vagas de membros do Tribunal Regional Eleitoral e o do plano de obras do Judiciário estadual para o biênio 2025-2026.