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TRE-RR decide cassar mandato do governador Antonio Denarium pela 2ª vez

TRE-RR decide cassar mandato do governador Antonio Denarium pela 2ª vez

Novo processo acusa governador Antonio Denarium de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa Morar Melhor, em 2022. Foto: reprodução.

A maioria dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta quinta-feira (7/12), pela cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) por suposta conduta proibida praticada em ano eleitoral. Esta é a segunda vez que Denarium é julgado pela Corte Eleitoral.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, com os votos favoráveis da desembargadora Tânia Vasconcelos, da juíza Joana Sarmento, da presidente do TRE-RR, Elaine Bianchi, e do relator do processo, Felipe Bouzada. Os votos contrários foram dos juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.

Denarium foi acusado de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.

O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do Estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.

Ao votar pela cassação, o relator do processo, Felipe Bouzada, destacou que as reformas nas casas dos eleitores foram feitas em um período próximo às eleições e que o governador participou de eventos de divulgação do programa.


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Bouzada também ressaltou que o programa Morar Melhor foi ampliado em 2022, com um aumento de 500% no número de beneficiários.

Denarium segue no cargo e pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.”

“O governador Antonio Denarium acredita que a decisão será revertida e buscará esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para manter a tranquilidade em um Estado que está dando certo, trabalhando pelo povo roraimense e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, diz a nota da assessoria de Denarium.

O governador já havia sido cassado pelo TRE-RR em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral. Na ocasião, a decisão também foi tomada por quatro votos a três.

O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e 21 mil UFIR, respectivamente, para Denarium e Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil.

A decisão do TRE-RR foi criticada por políticos de Roraima. O vice-governador, Neudo Campos (PP), disse que a cassação é uma “injustiça” e que Denarium continuará trabalhando pelo Estado.

O deputado estadual Jânio Albino (DEM) também criticou a decisão e disse que ela é “um golpe na democracia”.