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TRE-AM derruba liminar que autorizava Wilker Barreto de participar de debate na TV

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) está fora do 1º debate na TV entre os candidatos a prefeito de Manaus, que será realizado nesta quinta-feira (8/08), a partir das 21h30, pela Band Amazonas. Em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela emissora, o juiz Fabrício Frota Marques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), derrubou a liminar que permitiu, na quarta-feira (7), que Barreto participasse do debate.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal o pedido de liminar aceito pelo juiz eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, Roberto Santos Taketomi, para obrigar a Band Amazonas a incluir no debate o deputado e pré-candidato. Na ocasião, Taketomi alegou a necessidade de oferecer tratamento igualitário a todos os pré-candidatos e ressaltou que a exclusão de Wilker Barreto prejudicaria a equidade do processo eleitoral por o privar da oportunidade de apresentar suas propostas de campanha na TV aberta.


Leia mais:

TV Band recorre de decisão que garantiu Wilker Barreto em debate e deputado se manifesta

Justiça garante participação de Wilker Barreto no debate da Band; emissora deve recorrer


O juiz do TRE-AM, Fabrício Marques, reforçou que a legislação eleitoral determina a obrigatoriedade de convite para debates apenas os candidatos em que os respectivos partidos possuem no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. Esse foi o critério adotado pela Band Amazonas para escolher os pré-candidatos à Prefeitura de Manaus que participarão do debate nesta quinta-feira, o que exclui Wilker Barreto e mais o professor da rede municipal, Gilberto Vasconcelos, que disputará as eleições pelo PSTU.

Para conceder a liminar em favor da Band Amazonas, o magistrado também argumentou que não é especificado na legislação que esta norma eleitoral de representação mínima no Congresso vale antes ou durante o período eleitoral.

Com o impedimento de Barreto, estão previstos para o debate da Band Amazonas cinco pré-candidatos: David Almeida (Avante), Amom Mandel (Cidadania), Roberto Cidade (União Brasil), Capitão Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PT).

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O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) está fora do 1º debate na TV entre os candidatos a prefeito de Manaus, que será realizado nesta quinta-feira (8/08), a partir das 21h30, pela Band Amazonas. Em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela emissora, o juiz Fabrício Frota Marques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), derrubou a liminar que permitiu, na quarta-feira (7), que Barreto participasse do debate.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal o pedido de liminar aceito pelo juiz eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, Roberto Santos Taketomi, para obrigar a Band Amazonas a incluir no debate o deputado e pré-candidato. Na ocasião, Taketomi alegou a necessidade de oferecer tratamento igualitário a todos os pré-candidatos e ressaltou que a exclusão de Wilker Barreto prejudicaria a equidade do processo eleitoral por o privar da oportunidade de apresentar suas propostas de campanha na TV aberta.


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Para conceder a liminar em favor da Band Amazonas, o magistrado também argumentou que não é especificado na legislação que esta norma eleitoral de representação mínima no Congresso vale antes ou durante o período eleitoral.

Com o impedimento de Barreto, estão previstos para o debate da Band Amazonas cinco pré-candidatos: David Almeida (Avante), Amom Mandel (Cidadania), Roberto Cidade (União Brasil), Capitão Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PT).

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