Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adélio está atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) relatou um conflito de competência que impediu a transferência.
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS acredita que a responsabilidade pela transferência deve recair sobre a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG. Contudo, a vara mineira identificou a falta de vagas no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais para fornecer a assistência necessária.
Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou, também o considerou inimputável por transtorno mental.
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Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão.
Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001”.
*Com informações Estadão.
Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adélio está atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) relatou um conflito de competência que impediu a transferência.
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS acredita que a responsabilidade pela transferência deve recair sobre a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG. Contudo, a vara mineira identificou a falta de vagas no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais para fornecer a assistência necessária.
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“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001”.
*Com informações Estadão.
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