Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10/11), a anulação das provas da Operação Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala.

A decisão atende a um pedido da defesa de Nadine, que questionou a legalidade das provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, criados pela construtora Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.

Desde abril deste ano, Nadine vive no Brasil, onde pediu asilo diplomático ao governo. No Peru, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber valores ilícitos durante a campanha presidencial de 2011.

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Toffoli estendeu à ex-primeira-dama o mesmo entendimento que levou à anulação de diversos processos da Lava Jato que se basearam nos sistemas da Odebrecht, cujas provas o STF considerou ilegais.

Com a decisão, o ministro proibiu o compartilhamento de qualquer dado ou prova obtida por meio desses sistemas com autoridades do Peru.

“Determino que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu o ministro.

*Com informações de Agência Brasil.