O subprocururador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação no tribunal devido aos vetos do presidente Lula (PT) à lei do orçamento. Ele pede que o TCU acompanhe a execução orçamentária de 2024, a fim de evitar o “toma lá dá cá”.
A representação trata de dois temas vetados por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O trecho que previa a criação de um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares obrigatórias e o trecho que determinava que as transferências fundo a fundo para as áreas de saúde e assistência social deveriam ocorrer até 30 de junho.
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O procurador diz que estabelecer um calendário para as emendas obrigatórias é correto e cita o “toma lá, dá cá”.
A prática, “há muito empregada como moeda de troca para a obtenção de apoio junto ao Congresso Nacional, poderia ser minimizada com o estabelecimento do calendário objeto do veto presidencial”, diz o procurador no documento.
Ele também pede que o TCU acompanhe as transferências fundo a fundo para saúde e assistência social. Furtado lembra que já defendeu em outras ocasiões que o emprego de recursos públicos “ao final do exercício, sem o adequado planejamento, poderia resultar em seu desperdício, na vã tentativa de gastar por gastar, para cumprir tabela”.
*Com informações do UOL
