Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

TCE-AM reprova contas e multa ex-gestor da Semed de Pauini em R$ 13,6 mil

Nesta terça-feira (10/09), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas da Secretaria Municipal de Educação de Pauini, referentes ao período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Conforme as informações divulgadas pelo TCE-AM, ainda foi determinado a aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao ex-gestor Raimundo Mendes Alves, por irregularidades na prestação de contas. A decisão foi proferida durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as irregularidades, destacam-se licitações e contratos realizados pela administração, sem informar a Corte de Contas amazonense. Além disso, os balancetes mensais do Fundo Municipal de Educação de 2021 não foram enviados via sistema e-Contas, em desacordo com a legislação.

Em sua proposta de voto, o auditor-relator Alípio Firmo Filho recomendou à atual administração da Semed de Pauini que cumpra os prazos de envio de balancetes mensais e demais documentos exigidos nas prestações de contas, sob pena de reincidência, e adote medidas para regularizar as informações contábeis no portal e-Contas.

O ex-gestor tem 30 dias para pagar a multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.


Leia mais:

Operação Escudo Protetor: dupla é presa por roubo e estupro de vulnerável em Pauini

Em Pauini, homem é preso em flagrante por agredir as irmãs e a mãe idosa


Licitação anulada

Em outra decisão relatada por Alípio Firmo Filho, o TCE-AM acatou representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Anori. O MPC identificou irregularidades no Pregão Presencial 39/2022, para contratação de empresa fornecedora de medicamentos, que foi anulado sem justificativa, violando o artigo 49 da Lei de Licitações.

Devido às falhas na transparência por parte da administração municipal e pela falta de justificativas adequadas para a anulação, o TCE-AM multou em R$ 13,6 mil o então prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, e o presidente da Comissão Geral de Licitação, Cezar Henrique Brandão Souza.

Ao todo 35 processos foram julgados durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, incluindo 15 representações, nove recursos, sete prestações de contas anuais, dois embargos de declaração, uma fiscalização de atos de gestão, além de uma cobrança executiva de débitos.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Michelle convoca apoiadores para 7 dias de oração e jejum pela recuperação de Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mobilizou, neste domingo (20/04), apoiadores para realizarem sete dias de jejum e oração em favor da recuperação do ex-presidente Jair...

Lula deixa mensagem de “amor e paz” nas redes sociais para a Páscoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste domingo (20/4) uma mensagem de Páscoa nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto....

Onda Explica: o que é, qual a importância e como funciona uma CPI?

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do...

Após 7 dias internado, Bolsonaro posta foto de marcas no abdômen; veja

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, neste Domingo de Páscoa (20/4), sete dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star,...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

Michelle convoca apoiadores para 7 dias de oração e jejum pela recuperação de Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mobilizou, neste domingo (20/04), apoiadores para realizarem sete dias de jejum e oração em favor da recuperação do ex-presidente Jair...

Lula deixa mensagem de “amor e paz” nas redes sociais para a Páscoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste domingo (20/4) uma mensagem de Páscoa nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto....

Onda Explica: o que é, qual a importância e como funciona uma CPI?

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do...

Após 7 dias internado, Bolsonaro posta foto de marcas no abdômen; veja

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, neste Domingo de Páscoa (20/4), sete dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star,...

Entrevista Especial: “Não assinei e nem assinarei”, declara Marco Castilhos sobre a nova CPI dos empréstimos da CMM

O vereador Marco Castilhos (UB) é o convidado da reportagem especial desta semana com personalidades do Amazonas da Rede Onda Digital. Na entrevista conduzida...

EXCLUSIVO! Davi dos Feirantes afirma que denúncia partiu da categoria e rebate vereadores: “Não sou aliado do prefeito”

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus, Davi dos Feirantes, que protocolou na Câmara Municipal um pedido de cassação por...
plugins premium WordPress