STF inicia análise do alcance da decisão sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 0h desta sexta (23/2) o debate no plenário virtual sobre a repercussão geral da questão relacionada ao vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que oferecem esse serviço.

O julgamento ocorrerá até o dia 1º de março, sem discussões diretas entre os ministros, que apresentarão seus votos na página eletrônica do tribunal.

Caso a repercussão geral seja reconhecida, o STF elaborará um documento orientativo para processos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.

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Após essa etapa, o tribunal definirá uma data para analisar o mérito do processo, com o relator ouvindo as partes envolvidas e podendo realizar audiências públicas sobre o tema.

Anteriormente, em decisões individuais, os ministros tendiam a rejeitar a existência de vínculo empregatício. No entanto, a Justiça do Trabalho tem reconhecido esse vínculo em suas decisões.

Caso seja confirmada a relação trabalhista, as empresas serão obrigadas a cumprir os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

*Com informações da CNN Brasil