STF torna definitiva condenação de Carla Zambelli por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (30/10), a condenação definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A Corte certificou o trânsito em julgado do processo, o que impede novos recursos e autoriza a execução imediata da pena de 5 anos e 3 meses de prisão.

Zambelli, atualmente presa na Itália, foi condenada por perseguir com uma arma um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Com a decisão, encerram-se todas as possibilidades de recurso, consolidando a sentença.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar. Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso. Foram contrários Nunes Marques e André Mendonça.

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Essa é a segunda condenação de Zambelli na Suprema Corte. Em outro processo, ela já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa primeira decisão, a deputada fugiu do país, sendo localizada e presa em Roma, onde permanece detida enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

O caso que levou à nova condenação ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada apontando uma arma para Luan Araújo, na esquina da alameda Lorena com a rua Capitão Pinto Ferreira, no bairro Jardim Paulista, Zona Oeste de São Paulo.

Em suas redes sociais, a deputada alegou ter sido agredida verbalmente e cuspida. Disse que o grupo usou “um homem negro para vir em cima de mim” e que o ferimento mostrado em vídeo seria resultado de uma queda durante a confusão.