STF autoriza réus e investigados por ataques de 8 de janeiro a votarem nas eleições municipais

Nessa quinta-feira (04/10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os réus e investigados pelos ataques de 8 de janeiro participem das eleições municipais. A medida flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana, possibilitando que os envolvidos se desloquem até seus respectivos colégios eleitorais para votar.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), garantindo que os acusados possam exercer o direito ao voto, mesmo sob outras medidas restritivas. Moraes estabeleceu um horário específico para a votação: entre 9h e 11h, no próximo domingo (06). Essa flexibilização também será aplicada nas cidades onde houver segundo turno, agendado para 27 de outubro, no mesmo horário.

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Apesar de liberar os réus e investigados para votar, a decisão de Alexandre de Moraes ressalta que as demais medidas cautelares impostas pela Corte continuam em vigor. A DPU argumentou que o voto é um direito fundamental, e a autorização foi concedida com base no caráter provisório da decisão.

A medida contempla tanto os alvos dos inquéritos que investigam a invasão das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro, quanto os réus de ações penais derivadas dessas investigações.