Senado não terá sessões esta semana e votação da PEC da Segurança é adiada

Após a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não marcar sessões deliberativas para esta semana, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública fica adiada para depois das eleições.

Alcolumbre tomou a decisão devido a impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, tema que dificultou um acordo para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo domingo (25/10).

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma sugestão que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves. Já o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que permita a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

O próprio presidente Lula chegou a declarar, durante a campanha eleitoral, que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo Lula, e busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança pública.