Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Senado aprova criação do novo DPVAT; Braga e Aziz votam a favor e Plínio contra

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (08/05) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares. Da bancada federal do Amazonas, apenas Plínio Valério (PSDB-AM) foi contrário ao novo DPVAT. Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) votaram favoráveis à retomada do seguro.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o DPVAT não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.


Leia mais:

CCJ do Senado adia votação do projeto de lei que recria DPVAT para 7 de maio

Câmara aprova volta de seguro obrigatório de veículos; PL do novo Dpvat segue para o Senado


Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Veja como cada senador votou:

Arcabouço Fiscal

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo federal faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. Durante a votação do arcabouço, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), foram favoráveis ao crédito extra no orçamento. Plínio Valério (PSDB-AM) novamente votou contrário.

A liberação dos R$ 15,7 bilhões ao governo federal foi aprovada com 43 votos a favor e 25 contra. O Partido Liberal ainda propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original, mas não adiantou.

“Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

*Com informações da Agência Brasil e CNN Brasil

- Publicidade -
Realiza móveis

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (08/05) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares. Da bancada federal do Amazonas, apenas Plínio Valério (PSDB-AM) foi contrário ao novo DPVAT. Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) votaram favoráveis à retomada do seguro.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o DPVAT não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.


Leia mais:

CCJ do Senado adia votação do projeto de lei que recria DPVAT para 7 de maio

Câmara aprova volta de seguro obrigatório de veículos; PL do novo Dpvat segue para o Senado


Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Veja como cada senador votou:

Arcabouço Fiscal

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo federal faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. Durante a votação do arcabouço, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), foram favoráveis ao crédito extra no orçamento. Plínio Valério (PSDB-AM) novamente votou contrário.

A liberação dos R$ 15,7 bilhões ao governo federal foi aprovada com 43 votos a favor e 25 contra. O Partido Liberal ainda propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original, mas não adiantou.

“Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

*Com informações da Agência Brasil e CNN Brasil

- Publicidade -
Siga-nos no Threads
Deixe seu comentário

Mais lidas

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...

Impeachment de Prefeito existe? Sim! O ‘Onda Explica’ como funciona o processo

Bom, a palavra impeachment não é desconhecida no vocabulário do brasileiro. Em 1992, tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, e em 2016, da ex-presidente...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Hugo Motta bloqueia perfil de parentes dos presos do 8/1 após ser cobrado sobre PL da anistia no Instagram

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou no Instagram o perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro...

VÍDEO: Em funeral do papa, Lula presta homenagem a Francisco e pede paz entre Rússia e Ucrânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (26/04) da cerimônia de sepultamento do papa Francisco, realizada na Basílica de Santa...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A despedida de Joana Meirelles ao se aposentar compulsoriamente em seus 36 anos de trajetória no Judiciário Amazonense

No dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Joana dos Santos Meirelles, de 75 anos,...

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
Rádio e TV Onda Digital
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Leia também

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...

Impeachment de Prefeito existe? Sim! O ‘Onda Explica’ como funciona o processo

Bom, a palavra impeachment não é desconhecida no vocabulário do brasileiro. Em 1992, tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, e em 2016, da ex-presidente...

Hugo Motta bloqueia perfil de parentes dos presos do 8/1 após ser cobrado sobre PL da anistia no Instagram

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou no Instagram o perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro...

VÍDEO: Em funeral do papa, Lula presta homenagem a Francisco e pede paz entre Rússia e Ucrânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (26/04) da cerimônia de sepultamento do papa Francisco, realizada na Basílica de Santa...

A despedida de Joana Meirelles ao se aposentar compulsoriamente em seus 36 anos de trajetória no Judiciário Amazonense

No dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Joana dos Santos Meirelles, de 75 anos,...

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...
plugins premium WordPress