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Rodrigo Guedes critica pedido da prefeitura para alterar lei orçamentária: “Grande absurdo”

A recente proposta da Prefeitura de Manaus para alterar artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem gerado forte repercussão na CMM

A recente proposta do Executivo municipal de Manaus para alterar artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem gerado forte repercussão na Câmara Municipal. O vereador Rodrigo Guedes (PP), em entrevista à equipe de reportagem da Rede Onda Digital, se posicionou contra o projeto, que para ele é um “grande absurdo”.

O Projeto de Lei enviado pelo Prefeitura de Manaus solicita modificações nos artigos 23 e 25, com o objetivo de flexibilizar a movimentação de recursos da prefeitura. A tramitação do texto em regime de urgência tem levantado preocupações e recebido críticas de parlamentares da oposição.

Segundo Rodrigo Guedes, a alteração permitiria que a Prefeitura de Manaus remanejasse 100% do orçamento municipal sem qualquer consulta ou controle, tornando a Lei Orçamentária Anual (LOA) obsoleta.

“É um grande absurdo o que o prefeito propôs à Câmara Municipal […] Caso isso seja aprovado na Câmara, a Lei Orçamentária Anual deixa até de ter utilidade, o sentido, se torna uma peça totalmente fictícia”, disse Guedes.

Veja a declaração na íntegra:


Saiba mais:


Para Guedes, tal medida daria ao prefeito liberdade para realizar “pedaladas fiscais” sem risco de crime de responsabilidade.

“Se isso for aprovado, ele poderá alterar toda a Lei Orçamentária sozinho, sem consultar ninguém, ou seja, pode fazer as pedaladas sem incorrer em um crime de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Guedes.

Rodrigo Guedes
(Foto: Rede Onda Digital)

Entenda o projeto

O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal sugere que a flexibilização na gestão fiscal permitiria uma resposta mais ágil a demandas emergenciais da cidade, com foco em setores essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. O argumento da Prefeitura é de que os limites atuais impostos pela LDO dificultam a execução orçamentária e que a mudança garantiria mais eficiência na administração dos recursos.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), defendeu a proposta, afirmando que não há riscos para a transparência e prestação de contas.

“O artigo 23 foi colocado com muitos índices e restrições, e estamos alterando para permitir que a Prefeitura possa se movimentar”, explicou Nascimento.

Vereador Gilmar Nascimento
(Foto: Reprodução)
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