A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) recorreu, nesta terça-feira, 8, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-parlamentar por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.
“A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, no contexto da audiência de custódia, somente se legitima se e quando houver, por parte do Ministério Público ou da autoridade policial, pedido expresso e inequívoco dirigido ao Juízo competente, o que não se constata dos autos”, informaram os advogados.
Em 27 de outubro deste ano, o ministro decretou a prisão preventiva de Jefferson. Na decisão, o magistrado citou o “arsenal” de armas e munições que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na residência do político. Desde janeiro deste ano, Jefferson estava em prisão domiciliar por um pedido da PF e usava tornozeleira eletrônica.
Contudo, em 22 de outubro, o ministro emitiu uma ordem de prisão que cita os descumprimentos das medidas estabelecidas para a prisão domiciliar. Um dia depois, os agentes da PF foram à casa do ex-deputado, mas foram recebidos com tiros e granadas.
Com informações da Revista Oeste*
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) recorreu, nesta terça-feira, 8, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-parlamentar por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.
“A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, no contexto da audiência de custódia, somente se legitima se e quando houver, por parte do Ministério Público ou da autoridade policial, pedido expresso e inequívoco dirigido ao Juízo competente, o que não se constata dos autos”, informaram os advogados.
Em 27 de outubro deste ano, o ministro decretou a prisão preventiva de Jefferson. Na decisão, o magistrado citou o “arsenal” de armas e munições que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na residência do político. Desde janeiro deste ano, Jefferson estava em prisão domiciliar por um pedido da PF e usava tornozeleira eletrônica.
Contudo, em 22 de outubro, o ministro emitiu uma ordem de prisão que cita os descumprimentos das medidas estabelecidas para a prisão domiciliar. Um dia depois, os agentes da PF foram à casa do ex-deputado, mas foram recebidos com tiros e granadas.
Com informações da Revista Oeste*
