Reforma da previdência municipal cria pedágios, aumenta idade e diminui valor da aposentadoria

O projeto de reforma da previdência dos servidores da Prefeitura de Manaus vai mexer com a aposentadoria dos mais de 30 mil profissionais do município, que agora terão de trabalhar por mais tempo para garantir os salários semelhantes ao do tempo da ativa. O projeto foi encaminhado pela Manaus Previdência (ManausPrev) e foi deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus, na última quarta-feira (1/9).

De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o projeto adapta as regras da previdência municipal ao sistema geral da Previdência Social brasileira, que foi reformada em 2019 e criou idade mínima para se aposentar, pedágios para regra de transição e o pagamento de aposentadorias com valores menores que os recebidos no tempo da ativa.

Eduardo Alfaia ressaltou que o projeto não vai tramitar em regime de urgência e com isso permitirá uma ampla discussão com sindicatos e categorias profissionais, um debate que começou na audiência pública realizada nesta segunda-feira (1/9).

Confira a entrevista de Eduardo Alfaia:

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Sindicato e oposição consideram projeto ruim para servidores

O presidente da Associação dos Professores de Manaus (Asprom), Lambert Melo, avalia que o projeto acaba com a aposentadoria especial dos profissionais da educação, pois aumenta a idade e diminui o valor da aposentadoria.

“Acaba com a nossa aposentaria especial e também dificulta a aposentadoria para todos os servidores da Prefeitura.
É uma ação extremamente violenta que vai fazer com que os servidores ‘morram’ trabalhando e não consigam se aposentar. Nós precisamos reagir imediatamente e de forma ostensiva!”, defendeu Lambert.

Um dos vereadores da oposição na CMM, Rodrigo Guedes (PP) disse que está acompanhando a tramitação do projeto na Casa e que a primeira vista ele é “muito ruim”. Guedes planeja apresentar sugestões para melhorá-lo, mas sabe que terá dificuldade com a base aliada que vai defender a aprovação na íntegra.