A titular da Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, disse que as principais plataformas de redes sociais que atuam no Brasil decidiram não fazer oposição ao PL das Fake News em 2024. A declaração de Estela Aranha foi dada à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.
Segundo Estela, as empresas reconheceram que ultrapassaram limites éticos na campanha contra o Projeto de Lei n° 2630/2020 e sinalizaram que é necessário ter uma regulamentação nacional sobre quais são os deveres e as responsabilidades que elas devem seguir no Brasil.
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“Essa é uma questão de responsabilidade séria das redes sociais. Essas empresas têm que fazer uma avaliação de risco sistêmico. É preciso tomar medidas de mitigação de riscos se o seu produto causa efeito nocivo para um determinado público, como crianças e adolescentes, para a democracia ou para a sociedade em geral”, disse.
A secretária faz parte de um comitê da ONU que tem discutido a criação de parâmetros globais para a inteligência artificial (IA) e também é voz do MJ no diálogo sobre a lei que regulamenta o uso de IA no Brasil.
