Receita Federal analisa questionamentos sobre incentivos da ZFM

A Receita Federal informou à Rede Onda Digital, nesta quinta-feira (2/7), que está analisando os questionamentos apresentados à Nota Técnica que orientou a redução de incentivos fiscais para insumos destinados às indústrias da Zona Franca de Manaus. A manifestação foi enviada após a repercussão da medida entre parlamentares, entidades empresariais e representantes do setor produtivo, que alertaram para possíveis impactos sobre a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

Na resposta, o órgão afirma que a redução dos benefícios fiscais não se originou na Receita Federal, mas decorre da legislação vigente, cabendo à instituição apenas aplicar as normas tributárias.

“Vale esclarecer que a legislação que determinou a redução dos benefícios não teve origem na Receita Federal, cabendo ao órgão apenas cumprir a legislação tributária, com os fundamentos jurídicos explicitados na Nota Técnica”, diz a nota.

A Receita também confirmou que recebeu as manifestações contrárias ao entendimento adotado e que estas “estão sendo objeto de análise”.

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A medida e seus impactos

Na terça-feira, 30 de junho, a Receita publicou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, que altera a cobrança de PIS e Cofins nas compras de matérias-primas e insumos enviados de outros estados para as fábricas de Manaus. Até então, essas compras tinham alíquota zero. Com o novo entendimento, essa isenção passou a ter alcance menor.

Produtos e componentes adquiridos fora do Amazonas para abastecer as fábricas da Zona Franca podem ficar mais caros, elevando o custo de produção e reduzindo a competitividade das indústrias instaladas em Manaus. A medida gerou reação imediata da bancada federal do Amazonas.

Sem prazo para conclusão

A resposta da Receita não indica prazo para concluir a análise nem informa se a Nota Técnica poderá ser alterada. A confirmação de que os questionamentos estão sendo examinados mantém aberta a possibilidade de revisão do entendimento administrativo.