PT recorre de decisão que arquivou processo de cassação de Eduardo Bolsonaro na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi protocolado após o petista reunir 82 assinaturas favoráveis, número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno.

A decisão sobre o prosseguimento do recurso caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o Código de Ética, o arquivamento de uma representação só se torna definitivo se não houver recurso ao plenário. O regimento determina que o pedido deve ser apoiado por, pelo menos, 52 deputados — o equivalente a um décimo dos parlamentares.

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O Conselho de Ética aprovou o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro na quarta-feira (22/10), por 11 votos a 7. O parecer, apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), considerou que as ações do parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro é acusado de quebra de decoro por sua atuação nos Estados Unidos, onde teria articulado contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi movida pelo PT, que alegou que o deputado atacou o Judiciário e seus ministros.

*com informações de CNN