PT contesta relatoria em processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta segunda-feira (29/9) uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética contestando a escolha do deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar petista argumenta que o colega não tem condições de atuar com imparcialidade no caso, já que possui histórico de proximidade política e ideológica com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Lindbergh, Marcelo Freitas já se manifestou publicamente a favor de pautas defendidas pelo grupo político de Eduardo, o que comprometeria a seriedade do julgamento.

“O deputado Marcelo Freitas não reúne condições mínimas de isenção para conduzir o caso. Em vídeo público, chamou o investigado de ‘amigo’, declarou fidelidade irrestrita a Jair Bolsonaro e já defendeu pautas como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Também chegou a afirmar que uma eventual condenação de golpistas seria ‘uma vergonha’ para o Judiciário”, diz a petição.

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Relação com os atos de 8 de janeiro

O documento destaca que Marcelo Freitas foi um dos defensores da anistia ampla para os condenados pelos atos de invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O deputado, segundo Lindbergh, teria classificado como abusiva a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos.

Em suas redes sociais, Freitas publicou:

“Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo STF! Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF!”.

Para Lindbergh, essas declarações revelam alinhamento direto com os investigados e desprezo pelas decisões da Suprema Corte.

Vínculos políticos e ideológicos

A petição aponta ainda que o relator tem vínculos funcionais e de amizade pessoal com Eduardo Bolsonaro. Além disso, cita votações em que Freitas apoiou projetos de interesse do bolsonarismo, como a urgência do projeto de lei da anistia — posteriormente renomeado como PL da Dosimetria — e a PEC da Blindagem, que buscava alterar regras de imunidade parlamentar.

“O risco à imparcialidade é, portanto, duplo: de um lado, a relação de amizade pessoal e vínculos funcionais com Eduardo Bolsonaro; de outro, a convergência ideológica e política com as pautas defendidas pelo investigado e por seu grupo político”, argumenta Lindbergh no texto.

Pedido de substituição

O líder do PT pede que a relatoria seja imediatamente transferida para outro deputado entre os nomes sorteados, de forma a garantir a imparcialidade, a moralidade e a seriedade do julgamento no Conselho de Ética. Para ele, o colegiado não pode ser usado como “mecanismo de proteção a aliados”, sob risco de desmoralizar a Câmara dos Deputados e fragilizar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Agora, caberá à Mesa Diretora da Câmara e ao Conselho de Ética avaliar o pedido e decidir se mantêm Marcelo Freitas como relator ou se designam outro parlamentar para a função.