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Projeto de taxação dos super-ricos é aprovado em comissão no Senado

Depois de aprovação em comissão, projeto segue para votação em plenário; taxação dos super-ricos é prioridade do governo.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta (22/11), o Projeto de Lei (PL) para tributar as offshores — empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais — e os fundos dos super-ricos. Com a aprovação, o projeto segue para votação em plenário, mas ela ainda não tem data para acontecer.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no projeto de lei. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados, e se for aprovado pela casa já segue para a sanção presidencial, sem precisar passar de novo pela Câmara. Vieira acatou emendas apenas de redação, inclusive com aval do governo.

A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto, considerado prioritário para o Governo Federal, avançou na casa após o governo abrir mais espaço para o centrão.


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Segundo o projeto, a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

Além disso, o texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). E fica limitado a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

E finalmente, a taxação dos fundos dos super-ricos ocorrerá duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). A das offshores será feita anualmente, no dia 31 de dezembro.

Com informações de UOL

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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