Projeto quer impedir que agressores usem animais para intimidar vítimas de violência em Manaus

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende impedir que animais de estimação sejam usados como instrumento de intimidação contra mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta é de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil).

O texto institui a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A iniciativa busca garantir a proteção de pets pertencentes às vítimas, evitando abandono, maus-tratos ou ameaças envolvendo os animais dentro do contexto de violência familiar.

Entre as diretrizes previstas está a criação de uma rede municipal de acolhimento emergencial para animais de mulheres que estejam em situação de violência. A proposta também prevê parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs, clínicas veterinárias, protetores cadastrados e abrigos temporários para receber e cuidar dos animais.

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O projeto ainda estabelece a articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha possam incluir cláusulas específicas voltadas à proteção dos animais das vítimas.

Outro ponto da proposta é garantir sigilo sobre a localização dos animais acolhidos quando houver risco de retaliação por parte do agressor. Além disso, o tema deverá ser incluído nos fluxos de atendimento da rede municipal de enfrentamento à violência doméstica, com capacitação de agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca estudos que apontam a relação entre a violência contra animais e a violência entre pessoas, conhecida como Teoria do Elo. Segundo ele, ameaças ou agressões contra pets podem fazer parte do ciclo de violência e dificultar que mulheres rompam com o agressor.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a implementação da política ocorra de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.