Projeto mira nas listas escolares e prevê devolução de materiais não utilizados no AM

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL) pretende ampliar a fiscalização sobre as listas de material escolar exigidas por instituições de ensino no Amazonas. A proposta altera a legislação estadual que trata da cobrança de materiais e estabelece novas regras para garantir mais transparência na relação entre escolas e famílias.

Pelo texto, as instituições de ensino passarão a ser obrigadas a apresentar, junto com a lista de material escolar, uma justificativa pedagógica detalhando a finalidade de cada item solicitado e o período aproximado de utilização durante o ano letivo. A medida busca evitar cobranças consideradas desnecessárias ou sem relação direta com as atividades educacionais.

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O projeto também determina que as escolas informem previamente se os materiais serão consumidos integralmente, mantenham registros sobre a utilização dos itens e disponibilizem aos responsáveis um relatório simplificado ao final do ano letivo apontando quais materiais foram utilizados, parcialmente utilizados ou permaneceram sem uso.

Outro ponto da proposta estabelece que materiais individuais não utilizados deverão ser devolvidos aos estudantes ao término das aulas. Nos casos em que os itens forem adquiridos diretamente pela instituição de ensino, o valor correspondente poderá ser compensado no período letivo seguinte.

Além disso, o texto proíbe a exigência de quantidades consideradas excessivas de material escolar em relação ao nível de ensino ou ao consumo médio anual. Caso a necessidade seja questionada, caberá à escola comprovar sua justificativa pedagógica. O projeto também prevê que a compra de kits escolares oferecidos pelas instituições seja facultativa, com preços compatíveis aos praticados no mercado e possibilidade de aquisição parcial dos itens pelos responsáveis.