Escolas do Amazonas podem ter limite de alunos em turmas com estudantes PcD

As escolas do Amazonas poderão passar a ter um limite máximo de alunos por sala de aula quando houver estudantes com deficiência matriculados. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de fortalecer a inclusão e garantir melhores condições de aprendizagem no ambiente escolar.

A proposta altera a legislação estadual que trata dos direitos das pessoas com deficiência e estabelece que as turmas do ensino fundamental com ao menos um aluno PcD tenham, no máximo, 25 estudantes. No ensino médio, o limite seria de 30 alunos. Quando houver dois ou mais estudantes com deficiência na mesma sala, o número máximo cairia para 20 alunos no ensino fundamental e 25 no ensino médio.

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O projeto também abre a possibilidade para a presença de um professor auxiliar de vida escolar nas turmas que tenham dois ou mais alunos com deficiência. A medida dependerá do grau de dependência dos estudantes e tem como finalidade auxiliar o trabalho do professor regente, oferecendo suporte adicional durante as atividades pedagógicas.

Na avaliação do parlamentar, salas menos numerosas permitem um acompanhamento mais próximo dos estudantes e contribuem para a efetivação das políticas de inclusão. A proposta busca adequar a estrutura das escolas à realidade dos alunos com deficiência, ampliando as condições para o desenvolvimento educacional e social dentro da rede de ensino.

Caso seja aprovado e sancionado após o início do ano letivo, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor somente no ano seguinte. As despesas para implementação da medida deverão ser custeadas por recursos previstos no orçamento estadual.