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Projeto da reforma tributária tranca pauta de votações no Congresso Nacional

Política
Novas regras foram publicadas pelo governo federal para se adequar à recente decisão do STF sobre o pagamento de emendas (Foto: Divulgação)
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    30 de setembro de 2024 às 20:52

    Semana sem votações no Congresso Nacional. No Senado, a pauta das sessões está trancada há uma semana pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Como tramita em regime de urgência, pedida pelo governo federal, o texto tem prioridade para votação.

    A polêmica está em torno da inclusão da carne e de queijos entre os produtos que recebem isenção de impostos da cesta básica. Além da extensão da lista de medicamentos nos impostos reduzidos e na diminuição de alíquotas para o setor imobiliário.

    As exceções criadas pelos deputados federais aumentaram a alíquota do imposto para quase 28%, o que será tratado pelos senadores.


    Leia mais:

    Senado vai analisar impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus na próxima semana

    Fecomércio-AM alerta para impactos da Reforma Tributária sobre empresas do Simples Nacional


    A previsão é que o Senado retome os trabalhos na próxima semana. E a análise da indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central está na lista de prioridades. Já outras votações dependem da retirada da urgência da proposta de reforma tributária pelo governo federal.

    Já na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações. O último foi no começo de setembro. A previsão é que os deputados voltem aos trabalhos normais após o primeiro turno das eleições municipais.

    *Com informações da Agência Brasil

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    Semana sem votações no Congresso Nacional. No Senado, a pauta das sessões está trancada há uma semana pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Como tramita em regime de urgência, pedida pelo governo federal, o texto tem prioridade para votação.

    A polêmica está em torno da inclusão da carne e de queijos entre os produtos que recebem isenção de impostos da cesta básica. Além da extensão da lista de medicamentos nos impostos reduzidos e na diminuição de alíquotas para o setor imobiliário.

    As exceções criadas pelos deputados federais aumentaram a alíquota do imposto para quase 28%, o que será tratado pelos senadores.


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    Já na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações. O último foi no começo de setembro. A previsão é que os deputados voltem aos trabalhos normais após o primeiro turno das eleições municipais.

    *Com informações da Agência Brasil

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