Projeto de Lei prevê orientação a gestantes, pais e familiares sobre cuidados com recém-nascidos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um Projeto de Lei (PL) do vereador Capitão Carpê (PL), que prevê a criação de cursos gratuitos, práticos e teóricos, sobre maternidade voltados para famílias inscritas em programas sociais da capital amazonense. A proposta tem como objetivo oferecer apoio, conhecimento e preparação às gestantes e familiares que convivem diretamente com recém-nascidos.

“A iniciativa encontra fundamento na necessidade de fortalecer as políticas públicas de saúde e assistência social, garantindo que mães, pais e familiares recebam apoio adequado durante a gestação e nos primeiros anos de vida da criança”, frisou o autor da proposta.

De acordo com o texto, poderão participar mulheres grávidas e familiares que residam no mesmo domicílio da criança (como pais, avós, tios e irmãos a partir de 16 anos) desde que a criança tenha até dois anos de idade.

Como funcionaria?

O cadastro para os cursos será realizado nos postos de saúde ou unidades de assistência social mais próximas da residência da família. Após o registro, assistentes sociais ou agentes de saúde farão uma visita domiciliar em até dez dias úteis para verificar as condições socioeconômicas. A resposta sobre a concessão da vaga deverá ser informada em até cinco dias úteis, e os interessados terão dez dias corridos para confirmar a participação.

Os cursos, que serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, devem abordar temas como:

• cuidados básicos com o recém-nascido (amamentação, higiene e sono);
• primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos;
• saúde da mãe e do bebê (nutrição, vacinação e acompanhamento pediátrico);
• apoio psicológico à mãe;
• orientação jurídica básica sobre direitos materno-infantis.

A frequência dos encontros será quinzenal, podendo ocorrer semanalmente em casos específicos. As turmas terão até dez participantes, e atendimentos individuais poderão ser realizados para famílias em maior situação de vulnerabilidade. Contudo, a ausência não justificada em quatro encontros resultará no descredenciamento da família e na suspensão do acesso aos benefícios vinculados à lei.

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O projeto também abre espaço para parcerias com universidades, permitindo que estudantes de saúde, assistência social e psicologia participem das atividades como estágio supervisionado.

Se aprovada, a nova legislação deverá ser regulamentada pela Prefeitura de Manaus em até 60 dias, definindo os critérios operacionais e de avaliação. Os custos da iniciativa serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação mediante autorização legislativa.