Procuradores dos 26 Estados e do Distrito Federal enviaram nessa terça-feira (19) ao procurador-geral da República Augusto Aras um pedido de apuração contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas declarações em reunião com embaixadores.
Na ocasião, o chefe do Executivo criticou e colocou em dúvida o processo eletrônico de votação, e disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um comportamento que “não se adequa ao sistema democrático”. Ele também criticou ministros da Corte e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e outros 42 procuradores regionais da área no Ministério Público Federal (MPF). Os magistrados afirmam que Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro”, proferiu “inverdades” contra a estrutura do Poder Judiciário e a democracia, “em clara campanha de desinformação”. Também declararam que a fala “semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
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“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas”, diz trecho do pedido.
Os procuradores pedem que Aras, na condição de procurador-geral Eleitoral, adote “todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos”. Citam a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral e de prestigiar o “importante e competente trabalho de combate à desinformação que vem sendo diuturnamente realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Via Poder360
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