O novo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ainda ontem, dia 1º, horas após a posse, o pacote com seus primeiros decretos e medidas provisórias. Dentre as medidas instituídas por Lula, destacam-se:
- Medida provisória que recria o Bolsa Família com valor de R$ 600 (viabilizada pela PEC da Transição aprovada no Congresso em 22/12).
- Medida provisória que mantém a desoneração de impostos sobre os combustíveis por mais 60 dias.
- Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, instituindo novas pastas.
- Decreto que reestabelece o Fundo Amazônia.
- Decreto que reestabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia.
- Uma proposta para retirar dos estudos do Programa Nacional de Desestatização os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Petrobras, efetivamente barrando qualquer processo de privatização dessas empresas.
- Despacho determinando que, em até 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie decisões sobre sigilos de 100 anos instituídos pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O governo Lula já tinha anunciado que será composto de 37 ministérios, daí a reorganização da Esplanada e instituição de novas pastas. E a MP do Bolsa Família institui também algumas modificações no formato do programa, como uma maior fiscalização: para receber o benefício como condicionantes, as crianças da família terão de estar na escola e com vacinação em dia, por exemplo.
O Fundo Amazônia estava paralisado desde abril de 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). Agora é retomado, depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
E dentre os sigilos que serão analisados pela CGU, estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello numa manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.
Além disso, Lula também assinou decreto limitando o acesso a armas e instituindo novas regras para a sua aquisição, revogando medidas do governo Bolsonaro.
