Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Prisão de candidatos está proibida até 48h após primeiro turno

Desde sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

As regras aplicadas pela Justiça Eleitoral buscam evitar que abusos sejam cometidos no período, como perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

 

 

Leia mais:

Em prisão domiciliar, Roberto Jefferson é anunciado como candidato à Presidência pelo PTB

 

Deputado bolsonarista ataca jornalista e é expulso de debate

 

Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

 

Via Agência Brasil

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...

Cheia dos rios: seis municípios decretaram emergência no AM, afirma presidente da AAM

Seis municípios do Amazonas foram decretados em estado de emergência devido a cheia dos rios. A estimativa é de que, pelo menos, 35 cidades...

‘Torneio de Yu-Gi-Oh!’ tem Projeto de Lei aprovado e vira evento oficial em Manaus

O Projeto de Lei nº 67/2024 que torna o 'Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus' um evento oficial do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do...