Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) seguem analisando a prestação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao ano de 2020, último ano de mandato do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto.
O texto recebeu parecer favorável na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e deliberado em plenária, seguindo para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O documento chegou à casa legislativa três anos após ser analisado e aprovado com recomendações pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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O relatório, com 13 mil páginas, teve relatoria da conselheira Yara Lins, que alegou não ter encontrado motivos para que o voto fosse feito de forma contrária. Em dezembro de 2021, o TCE-AM emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício de 2020, com seis recomendações.
O projeto de decreto legislativo com o pedido de aprovação foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. “Solicitamos aos nobres vereadores o voto favorável deste Projeto de Decreto Legislativo, acompanhando o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, órgão técnico responsável pela análise das contas dos gestores públicos”, diz a justificativa da propositura.