A Prefeitura Municipal de Fonte Boa, localizada no interior do Amazonas, a 678 km de Manaus, homologou nesta semana a contratação da empresa AM de Lima, inscrita no CNPJ nº 12.054.038/0001-26, para a prestação de serviços de contratação de embarcações específicas ao transporte de servidores e profissionais a serviço da administração pública.
O contrato, formalizado por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2025, tem valor global de R$ 1.750.992,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais).
A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de junho de 2025, assinada pelo prefeito Lázaro Araújo de Almeida (Republicanos), conhecido na localidade como Dr. Lázaro, após deliberação da Comissão Municipal de Contratações e inexistência de recurso pendente de julgamento. A contratação visa suprir uma demanda estratégica e recorrente da Prefeitura: garantir a localização eficiente de servidores em regiões ribeirinhas de difícil acesso, características marcantes do município, localizadas na calha do Rio Solimões.
Apesar da divulgação do valor e do objeto do contrato, informações incluídas sobre a empresa contratada, como nome completo, CNPJ e histórico de atuação, não foram amplamente disponibilizadas nos canais oficiais até o momento. Além disso, a ausência de detalhes sobre a modalidade de licitação, critérios de seleção e prazos de execução levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
Leia mais:
Prefeitura de Apuí contrata empresa de limpeza pública por R$ 4,5 milhões
Empresários de Manaus são presos com R$ 1,2 milhão em espécie em aeroportos de Brasília
Contratos anteriores
A contratação de embarcações para atendimento às necessidades logísticas da Prefeitura de Fonte Boa não é novidade. Nos últimos anos, a administração municipal realizou licitações semelhantes:
- Em 2023, a Prefeitura contratou a empresa JAS Batista para aluguel de embarcações, com contrato estimado em R$ 1.524.000,00, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.
- Em 2022, o valor contratual foi inferior: aproximadamente R$ 1.280.000,00, com a mesma finalidade de transporte fluvial de servidores, porém abrangendo menor número de viagens.
- Em 2021, a contratação atingiu cerca de R$ 1.350.000,00, conforme informações extraídas de relatórios de execução orçamentária.
Observa-se que, ao longo dos últimos anos, houve um aumento gradual dos valores contratados, que pode ser justificado principalmente pela ampliação das rotas de atendimento, aumento no custo operacional das embarcações, bem como pela elevação dos preços dos combustíveis na região amazônica.
Outro fator que contribui para o aumento dos custos é a obrigatoriedade de as impostações atenderem às normas de segurança pela Marinha do Brasil, exigindo manutenção constante, profissionais habilitados e seguros para o transporte fluvial.
Críticas à gestão do município
Em novembro de 2024, a Prefeitura determinou a exoneração em massa de servidores temporários, sem efetuar a substituição imediata pelos aprovados nos concursos públicos realizados em 2022. Essa decisão resultou na paralisação de serviços fundamentais, como saúde, educação e limpeza urbana, afetando diretamente a população local. Em resposta, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma medida cautelar, e a Vara Única da Comarca de Fonte Boa determinou que a Prefeitura retomasse imediatamente os serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, a gestão anterior está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades na efetivação e convocação de servidores públicos sem concurso. O atual prefeito, Dr. Lázaro, protocolou uma denúncia apontando fraudes e ilegalidades administrativas, o que levou o TCE-AM a admitir a denúncia e encaminhar os autos para análise do relator do caso.
Comparação com a capital
Enquanto Manaus, capital do Amazonas, conta com uma estrutura urbana consolidada e acesso rodoviário interno, Fonte Boa vive uma realidade completamente distinta. Localizado em uma das regiões mais isoladas do estado, o município tem acesso predominantemente fluvial, o que impõe desafios diários à gestão pública.
Fonte Boa conta com uma população de 27.875 habitantes, segundo dados do IBGE. A cidade também tem uma densidade demográfica de 2,13 habitantes por quilômetro quadrado e uma área de 12.110.907 km².
Já a capital, que é uma metrópole com mais de 2 milhões de habitantes, permite a deslocação de servidores, insumos e equipamentos por vias asfaltadas e com apoio de transporte terrestre e aéreo. Em Fonte Boa, o transporte depende essencialmente de barcos.
Diferentemente de Manaus, onde o tempo de deslocamento entre bairros pode ser medido em minutos ou poucas horas, em Fonte Boa uma simples visita de um agente de saúde a uma comunidade pode levar horas ou até dias de viagem pelos rios.
