Prefeitos se mobilizam contra efeitos da “PEC kamikaze” na receita dos municípios

Cerca de 1.000 prefeitos pretendem realizar uma mobilização no Congresso nesta terça-feira (5) contra medidas em tramitação no Legislativo, no governo federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que as cidades perdem a capacidade de cumprir com suas funções mais básicas, como financiar a educação, por conta de decisões políticas.

Ziulkoski citou como exemplo a PEC que aumenta o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás dos Brasileiros e o projeto que fixou um teto de 17% a 18% para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. A medida ficou conhecida como “PEC das bondades” e “PEC kamikaze” por conta dos efeitos no teto de gastos.

Mais de 20 estados já anunciaram a redução do ICMS

O limite da cobrança do ICMS representa um custo de R$ 22,06 bilhões aos municípios e diminui a margem para o pagamento de despesas das cidades.

Ao todo, Ziulkoski projeta que as prefeituras podem sofrer um impacto impacto fiscal de R$ 73 bilhões se medidas atualmente em tramitação forem aprovadas. O custo total pode subir para R$ 250,6 bilhões se todas as propostas mapeadas pela confederação forem aprovadas.

Via Poder360