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Justiça Federal concede liberdade provisória a Simão Peixoto

Política
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    15 de julho de 2023 às 10:42

    A Justiça Federal, determinou nessa sexta-feira (14), a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP). A decisão foi concedida pelo juiz federal da 1ª Região, Marllon Sousa. O prefeito deve deixar a prisão ainda neste sábado (15). O parlamentar ficará em liberdade provisória com a condição de uso da tornozeleira eletrônica conforme informou o advogado do caso, Gina Moraes de Almeida

    No documento o Juiz determinou que os bens do prefeito continuem bloqueados pela justiça para que não haja nenhum risco de fugir do estado. Simão, que está afastado das suas atribuições municipais, ficará proibido de entrar nas dependências da Prefeitura de Borba ou de qualquer repartição ligada ao Executivo Municipal, por 180 dias. Ele também ficará impedido de se ausentar do país e de manter contato com os demais investigados da Operação Garrote, podendo apenas falar com pessoas do convívio familiar. Outra determinação da Justiça é a suspensão dos pagamentos pendentes de contratos de licitação vigentes firmados pelo município e as pessoas jurídicas investigadas.

    Prisão

    Simão Peixoto foi alvo da “Operação Garrote”, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga um suposto esquema criminoso que desviou cerca de R$ 29 milhões dos cofres públicos do município em licitações realizadas pela Prefeitura de Borba.

    Veja mais: 

    Simão Peixoto é multado por irregularidades na saúde de Borba

    Câmara de Borba acata pedido de cassação de Simão Peixoto por quebra de decoro

    Simão Peixoto entra com ação contra ministro Luis Fux ao ter Habeas Corpus negado

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    No documento o Juiz determinou que os bens do prefeito continuem bloqueados pela justiça para que não haja nenhum risco de fugir do estado. Simão, que está afastado das suas atribuições municipais, ficará proibido de entrar nas dependências da Prefeitura de Borba ou de qualquer repartição ligada ao Executivo Municipal, por 180 dias. Ele também ficará impedido de se ausentar do país e de manter contato com os demais investigados da Operação Garrote, podendo apenas falar com pessoas do convívio familiar. Outra determinação da Justiça é a suspensão dos pagamentos pendentes de contratos de licitação vigentes firmados pelo município e as pessoas jurídicas investigadas.

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    Simão Peixoto foi alvo da “Operação Garrote”, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga um suposto esquema criminoso que desviou cerca de R$ 29 milhões dos cofres públicos do município em licitações realizadas pela Prefeitura de Borba.

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