O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou quarta-feira (1º) Projeto de Lei (PL) que proíbe a instalação de aparelhos de Sistema de Medição Centralizado (SMC), os chamados medidores aéreos, por permissionárias e concessionárias de água e energia elétrica. A medida, que deve tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem coautoria dos deputados Fausto Jr. (MDB) e Carlos Bessa (PV), ex-integrantes da CPI da Amazonas Energia.
Sinésio citou o artigo 54 do Regimento Interno da Casa ao explicar que “a CPI não tem o poder de proibir a instalação dos medidores”. “A instalação dos aparelhos foi um assunto muito discutido (durante as atividades da comissão). Eles causam poluição visual e dificultam a verificação do consumo pelos usuários“, justificou.
O deputado lembrou que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), único órgão habilitado a fazer perícias nesses aparelhos, identificou que 57 medidores do tipo tradicional registravam consumo de energia acima da média.
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Ainda nesta terça-feira, Sinésio apresentou requerimento que solicita a instalação de unidades do Instituo de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nos municípios. O parlamentar pediu também o aumento do número de funcionários do Ipem-Am para atender às demandas da população.
